Sustentação Oral TJMT - 15/10/2020 Trabalho desenvolvido perante as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A tese na Revisão Criminal foi pela aplicação da continuidade delitiva mesmo em condutas que superam o lapso temporal de 30 dias.
Trabalho desenvolvido perante as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A tese na Revisão Criminal foi pela aplicação da continuidade delitiva mesmo em condutas que superam o lapso temporal de 30 dias.
Análise da recusa à realização de Teste do Bafômetro sob a ótica criminal junho 23, 2021 junho 23, 2021