Neste vídeo irei explicar os trâmites envolvendo a prisão em flagrante, desde o momento em que a pessoa é conduzida pela Polícia Militar até o momento em que passa pela Audiência de Custódia.

O objetivo é esclarecer quais as possibilidades de defesa neste momento tão acalorado.

LEMBRANDO: a prisão em flagrante não significa que a pessoa efetivamente praticou um crime, isto só será constatado depois do processo penal, em eventual sentença condenatória. No momento do flagrante há apenas uma notícia, um indício mínimo de prática delitiva.

Esse esclarecimento é necessário em razão de uma máxima prevista na Constituição Federal: a presunção de inocência se aplica a todos, só sendo considerado culpado aquele que é condenado numa ação penal transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso.

Aproveitem o conteúdo!